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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Usuário ou consumidor de serviço público?
Alice Sellmer, Acadêmica do 6º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Curitiba. Artigo produzido em 31/05/2007.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Resolução nº 6, de 16 de Setembro de 2009
óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 17:33
Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS
Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2023 - 12:13
Direito do consumidor: saiba como procurar ajuda
Você sabe como procurar ajuda em questões relacionadas ao direito do consumidor? Descubra aqui as principais opções e seus direitos nessa área.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:45
Sentença em juizado especial poderá demorar mais
Projeto cria instância para juizados especiais que pode aumentar sentença final em um ano
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Código de Consumo & Educação do consumidor
Arnaldo Xavier Junior. Pós-graduação em Direito Empresarial FMU. Home page:http://www.arnaldoxavier.com.br
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:50
Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor
O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:45
Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015
Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:36
Saques das contas inativas do FGTS terminam na próxima segunda-feira, dia 31 de julho
Ainda não sacou o FGTS? Tire suas dúvidas na reta final.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. Imunidade constitucional. ICMS. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Rejeitada. Imunidade invoca pela consumidora final. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 13:22
Consumidor será indenizado por adquirir produto com defeito
O consumidor será indenizado no valor de R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Consumidor será ressarcido de computadores atacados pela maresia na Ilha
Empresa de informática foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil, após comercializar microcomputadores que apresentaram defeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:10
Ação civil pública. Direito do Consumidor. Prestação de serviços.
Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 19:00
Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
Não se exige do consumidor a indefinida espera para resolução do problema segundo magistrado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.
Procedimento. Defesa final.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:33
Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação do serviço, além de gerar insegurança, ultrapassa o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:20
Canil deve indenizar consumidor por morte de filhote
Será indenizado moral e materialmente em quase R$ 5 mil reais o consumidor que, nove dias após
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 15:45
Defesa do Consumidor aprova liberdade contratual entre lojista e shopping
Lojistas e donos de shoppings devem ter liberdade para definir qual a melhor forma de oficializar o negócio
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:56
Promotoria do consumidor abre inquérito contra Roger Abdelmassih
Médico é acusado de estuprar 56 pacientes de sua clínica. Ele é suspeito de não cumprir contratos com clientes.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:33
Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra
Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.